TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE MARKETING DE AFILIADOS

(Santana de Parnaíba, 15 de janeiro de 2025)

De um lado a KITCHAIN MARKETPLACE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.499.776/0001-00, com sede na cidade de Santana de Parnaíba/SP, na Alameda dos Antúrios, n° 756, bairro Aldeia da Serra, CEP 06519-465, proprietária da plataforma de intermediação e produtos e serviços na WEB, denominada KITCHAIN, e:

de outro lado o Afiliado, pessoa jurídica constituída com Atividade definida pelo cnae 7319-0/03 Marketing Direto ou pessoa física, maior de 18 anos, com interesse em aderir à plataforma, atuando na divulgação e promoção de vendas dos produtos e serviços disponibilizados por diversos lojistas, aderindo ao Programa de Afiliados da KITCHAIN e concordando totalmente com todos os termos e condições a seguir:

1. DO OBJETO.

   1. Através deste Termo de Adesão, o Afiliado adere ao Programa de Afiliados da KITCHAIN e passará a atuar na divulgação dos produtos comercializados pelos lojistas na Plataforma KITCHAIN, com o objetivo de promover e gerar vendas.

   2. A divulgação e a intermediação das vendas serão baseadas no mecanismo de redirecionamento de potenciais consumidores para a Plataforma KITCHAIN, através e exclusivamente dos links contidos nos materiais divulgados pelos Afiliados.

   3. O Afiliado utilizando o link disponibilizado por KITCHAIN, fará a divulgação do material referentes aos produtos e serviços disponibilizados na Plataforma KITCHAIN nos sites, blogs, perfis de rede social e outros veículos de divulgação na internet, de propriedade do Afiliado direcionando a divulgação a potenciais compradores específicos, através do compartilhamento de produtos e serviços sugeridos.

   4. O Afiliado poderá também utilizar de outras formas de divulgação e intermediação, desde que respeitadas as limitações legais e as impostas por esses Termos de Uso.

   5. O Plataforma KITCHAIN é uma loja virtual mantida pela KITCHAIN, na qual terceiros divulgam seus produtos e serviços, complementados por material técnico e publicitário de produtos e serviços para venda (“lojistas”). A KITCHAIN não comercializa produtos próprios, e não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do material ou sobre os produtos e serviços comercializados. A responsabilidade pelo conteúdo do material e pelos produtos e serviços é integralmente dos lojistas.

2. O Programa de Afiliados da KITCHAIN, o aplicativo responsável por sua gestão e manutenção e a Plataforma KITCHAIN, bem como outros ativos relacionados são de propriedade exclusiva da KITCHAIN)

3. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES.

1. 1. Sem prejuízo de outras obrigações e responsabilidades previstas neste Contrato, caberá ao Afiliado:

      1. Atuar na divulgação e intermediação das vendas dos produtos do Plataforma KITCHAIN, durante todo o período de vigência deste Contrato;

      2. Manter seus Veículos em boas condições de acesso, qualidade e funcionalidade;

      3. Respeitar as normas e procedimentos referentes ao envio de mensagens eletrônicas previstas no Código de Autorregulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM); e

      4. Acompanhar e verificar o controle e apuração do Extrato, conforme mencionado no item 4 deste Contrato.

   2. A KITCHAIN) por sua vez, se compromete a:

      1. Disponibilizar o acesso à área do Afiliado em seu site;

      2. Disponibilizar o material técnico e publicitário para veiculação e divulgação, postados pelos lojistas e ou pela própria plataforma;

      3. Prestar as informações necessárias à veiculação e divulgação do material publicitário;

      4. Efetuar o pagamento referente à Remuneração do Afiliado pelo sucesso da intermediação.

4. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO.

   1. O Afiliado receberá remuneração variável (“Remuneração”), baseada nas vendas concluídas através dos links nos materiais divulgados (“Vendas Realizadas”).

   2. Para que uma venda seja considerada como Venda Realizada, é necessário que: (i) o cliente tenha realizado a compra utilizando-se dos links vinculados ao material divulgado pelo Afiliado; e (ii) o pagamento feito pelo cliente seja autorizado e confirmado por KITCHAIN/LOJISTA.

   3. Não serão consideradas como Vendas Realizadas aquelas comprovadamente consideradas como fraudulentas ou como geradas artificialmente, nos termos estabelecidos no item 4.

   4. A Remuneração será calculada mediante a aplicação do Percentual de Remuneração sobre o valor total constante nas notas fiscais emitidas pelos lojistas referentes às Vendas Realizadas, subtraído do valor do frete destacado nas notas fiscais.

   5. O Percentual de Remuneração varia conforme cada produto e ou serviço, e será divulgado e disponibilizado na área reservada aos Afiliados, no site do Programa. Esses percentuais poderão sofrer alterações ao longo do tempo, devido a novas condições definidas com os lojistas, e caberá ao Afiliado acompanhar a listagem e suas alterações, através de sua área de acesso.

   6. O controle e a apuração das Vendas Realizadas (“Extratos das Vendas”) serão elaborados pela KITCHAIN) e disponibilizados ao Afiliado em sua área na plataforma do Programa, e serão considerados fechados no último dia de cada mês (“Fechamento do Extrato”).

   7. Após o Fechamento do Extrato, o Afiliado terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar sua conferência e indicar à KITCHAIN eventuais divergências encontradas. Caso o Afiliado não se manifeste neste prazo, os Extratos serão definitivamente considerados como corretos e, consequentemente, serão devidos ao Afiliado os valores neles indicados.

   8. O Afiliado tem ciência de que algumas Vendas Realizadas podem demorar para constar no Extrato das Vendas, devido a prazos diversos para confirmação das vendas pelos lojistas.

   9. O não pagamento no prazo estabelecido implicará automaticamente em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia.

   10. Todos e quaisquer tributos devidos em decorrência deste Termo serão de responsabilidade da parte definida como responsável tributária nos termos da lei. O Afiliado tem ciência de que a sua Remuneração está representada em termos brutos, e poderá sofrer todas as retenções tributárias exigidas pela lei quando do pagamento pela KITCHAIN.

5. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, ARTIFICIAS OU ERROS DE FUNCIONAMENTO.

   1. Para os fins previstos neste Termo, somente são consideradas como Vendas Realizadas as que decorrerem de ato no qual um cliente espontaneamente observa, clica e conclui uma venda através do link disponibilizado no material divulgado pelo Afiliado, através de genuína manifestação de vontade de ser redirecionado à plataforma KITCHAIN. Todo e qualquer mecanismo, programa, sistema ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, utilizado pelo Afiliado para artificialmente gerar cliques ou vendas é considerado fraudulento. Considera-se também como geração artificial de cliques ou vendas qualquer ato que tenha por objetivo induzir ou compelir clientes a clicarem ou serem redirecionados aos links constantes do material divulgado, por razões alheias à sua vontade.

   2. A prática dos atos previstos no item acima sujeita o Afiliado à imediata exclusão do Programa, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Eventual saldo de Remuneração não paga será retido pela KITCHAIN como forma de garantia de compensação até que a extensão dos danos dos ilícitos praticados pelo Afiliado seja apurada.

   3. Em nenhuma hipótese, a KITCHAIN será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo Afiliado ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

6. RELAÇÃO DE TRABALHO

   1. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consórcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a KITCHAIN. O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da KITCHAIN. O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da KITCHAIN, suas subsidiárias ou empresas vinculadas.

7. PRAZO E EXTINÇÃO DA ADESÃO.

   1. A adesão do Afiliado possui efeitos nesta data, e permanecerá válida por tempo indeterminado.

   2. O Afiliado poderá encerrar sua participação no Programa, sem motivo e a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à KITCHAIN.

   3. A KITCHAIN poderá encerrar a adesão do Afiliado ao Programa, sem motivo e a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito ao Afiliado.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

   1. A KITCHAIN poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Estas revisões e atualizações serão disponibilizadas no Site ou, de outra forma, os afiliados serão informados sobre a modificação. O Têrmo revisado e ou atualizado terá a "Data da última modificação" na parte superior destes Termos de serviço. Seu uso continuado dos Serviços após a publicação dos Termos de Serviço revisados ​​significa que você aceita e concorda com as alterações. Se os Termos de Serviço modificados não forem aceitáveis ​​para você, seu único recurso é deixar de usar os Serviços e, se aplicável, cancelar sua Conta. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando as publicamos e se aplicam a todo acesso e uso dos Serviços a partir de então.

9. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.

   1. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de Santana de Parnaíba, SP. para solução de toda e qualquer controvérsia que surgir da formação, interpretação ou execução do presente Termo.