POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

Por este instrumento eletrônico, a KITCHAIN MARKETPLACE LTDA, sociedade com sede na Alameda dos antúrios, 756 – Santana de Parnaíba – SP – 06519-465, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 43.499.776/0001-00, informa a sua POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO, conforme as disposições abaixo discriminadas:

Noções gerais:

Este instrumento traz a política de arrependimento, troca e devolução dos produtos e serviços comercializados pela KITCHAIN por meio do website na Internet registrados sob o domínio www.ktichain.com.br.

O serviço oferecido pela KITCHAIN consiste em apresentar aos USUÁRIOS da plataforma, os produtos anunciados por FORNECEDORES cadastrados, bem como realizar a intermediação financeira, caso os USUÁRIOS decidam por efetuar a compra desses produtos e serviços anunciados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para anúncios no site https://kitchain.com.br, bem como administração e intermediação financeira das transações realizadas no marketplace, visando viabilizar a relação comercial entre os FORNECEDORES (anunciantes detentores dos produtos e serviços) e os USUÁRIOS da plataforma KITCHAIN para realização de compra e venda online.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Os USUÁRIOS considerados consumidores conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem produtos e serviços do marketplace KITCHAIN, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do(s) produto(s).

A intenção de devolução deve ser imediatamente comunicada aos “Canais de Atendimento” da KITCHAIN, seguindo as regras:

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais para o endereço correspondente na Nota Fiscal de Venda (Endereço do FORNECEDOR)
• O produto deve ser devolvido acompanhado da 2ª via da Nota Fiscal de Compra com as informações do motivo da recusa/devolução, o nome de quem está devolvendo, CPF/CNPJ e a data da devolução.
• O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.​

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, o FORNECEDOR se reservará no direito de fazer a cobrança do frete.

1.1 Restituição de Valores

• Cartão de crédito: A devolução/arrependimento do valor do pedido, no caso de compras realizadas com cartão de crédito, se dará através de estorno/cancelamento da transação junto à administradora do cartão de crédito. Após a solicitação de estorno/cancelamento o crédito será identificado pela administradora do cartão em até 3 (três) faturas após o recebimento do produto pelo FORNECEDOR.
• Boleto Bancário: O depósito será efetuado somente na conta do titular e responsável pelo envio do pedido – USUÁRIO, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento do produto ou serviço na plataforma KITCHAIN.

ATENÇÃO: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) no estoque do FORNECEDOR. (O produto não poderá trazer qualquer indício de uso).

NOTA: Toda intenção de devolução deverá obrigatoriamente ser comunicada à KITCHAIN antes do envio do(s) produto(s). Caso contrário, a devolução não será aceita.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES​

Todos os pedidos devem ser conferidos pelo USUÁRIO no momento da entrega. Havendo qualquer inconformidade entre o pedido e o produto entregue, o USUÁRIO tem o direito de recusar o recebimento do item e solicitar a troca da mercadoria pelos itens condizentes com o que foi pedido na plataforma KITCHAIN.

A KITCHAIN não realiza trocas ou aceita devoluções de produtos de FORNECEDORES.

Em casos de defeito de fabricação ou mau funcionamento previstos na garantia do produto, entre em contato com os “Canais de Atendimento” da KITCHAIN.

Utilização de dados:

Caso sejam fornecidos dados de pessoas naturais (pessoas físicas) para cadastramento USUÁRIOS (sejam tais pessoas os próprios usuários, ou representantes de pessoas jurídicas), tais dados serão tratados em conformidade à nossa Política de Privacidade.

Condições Gerais:

A KITCHAIN pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

A KITCHAIN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

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