ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E OBRAS

Como fazer a dedução e o crédito dos impostos?
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As despesas com locação de equipamentos podem ser deduzidas como custos operacionais na determinação do lucro real. Para isso, é essencial manter os comprovantes de pagamento da locação e seguir as diretrizes contábeis adequadas. Além disso, as empresas que locam equipamentos podem aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre os custos e despesas incorridos na locação.
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Cada empresa possui suas particularidades contábeis e pode adotar diferentes regimes de apuração, o que impacta diretamente na forma como essas deduções são aplicadas. Por isso, é fundamental consultar o contador e o departamento fiscal para garantir o correto tratamento dessas despesas.

Base jurídica
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Em conformidade com os Artigos 249 e 250 do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto 3000/1999 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm), as empresas enquadradas no modelo de lucro real, podem considerar despesas dedutíveis de IRPJ e CSLL, desde que sua empresa apresente lucro durante este exercício.
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Caso a empresa não apresente lucro no exercício, o prejuízo fiscal pode ser compensado com o lucro real de períodos subsequentes, ao limite máximo de 30% do lucro real do exercício, conforme Inciso III do Artigo 250 do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto 3000/1999 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm).
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Adicionalmente, de acordo com o Inciso IV do Artigo 3º da Lei 10.833/2003 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.833compilado.htm) e com o Inciso IV do Artigo 15 da Lei 10.865/2002 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.865compilado.htm), empresas que utilizarem os equipamentos para suas atividades produtivas, terão também direito ao crédito de Pis/Cofins.